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São faltas administrativas, puníveis com a pena de...
São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:
A
Valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
B
Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
C
Participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o estado.
D
Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos.
E
Todas as alternativas apresentadas anteriormente estão corretas.