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Questões de Concurso sobre Demissão
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2025
Servidor estável foi acusado de abandono de cargo. Notificado para defesa, deixou transcorrer o prazo. A comissão designou defensor dativo e, ao final, a autoridade competente aplicou a penalidade de demissão. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A nomeação de defensor dativo é legítima ao caso e assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa quando o servidor permanece inerte.
B
A ausência de defesa específica por advogado constituído invalida automaticamente o processo, ainda que haja defensor dativo com poderes para atuar.
C
A demissão de servidor estável somente pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado, não cabendo à esfera administrativa a decisão.
D
A decisão é nula, já que só poderia ser proferida mediante concordância expressa do servidor acusado.
E
A nomeação de defensor dativo é legitima, mas a autoridade julgadora está vinculada integralmente ao relatório da comissão processante.
Existem algumas formas pelas quais um servidor pode ser destituído de cargo público.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A exoneração é o desligamento com caráter sancionador, tipo de penalidade aplicável em diferentes hipóteses.
2. A demissão pode ocorrer a pedido ou a critério da administração, de forma discricionária.
3. A demissão tem natureza de sanção.
4. Trata-se de hipótese de exoneração quando, em cargo efetivo e antes da estabilidade, o servidor não for habilitado no estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Afrânio é empregado da empresa pública “ABC”, admitido por concurso público. Todavia, a sua empregadora pretende dispensá-lo, por motivos de cortes no seu orçamento. Nessa hipótese, caso a demissão se concretize e Afrânio venha a discutir o seu desligamento judicialmente, alegando violação da Constituição Federal pelo ato de sua dispensa, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a demissão
A
poderá ocorrer, ainda que sem justa causa, sem necessidade de instauração de processo administrativo, desde que as razões da dispensa sejam devidamente motivadas e indicadas claramente em ato formal.
B
poderá ocorrer por justa causa, devidamente apurada, ou, sem justa causa, com expressa motivação, mas, em qualquer caso, deverá ser instaurado o competente processo administrativo, com a oportunidade de ampla defesa e contraditório.
C
poderá ocorrer, sem justa causa, sem necessidade de processo administrativo ou motivação, uma vez que os empregados públicos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho que, também, regem os empregados da iniciativa privada.
D
poderá ocorrer, sem justa causa, desde que a empresa ABC seja uma pessoa jurídica que atue, exclusivamente, na exploração de atividade econômica, não sendo necessário expor as razões da dispensa ou instaurar processo administrativo.
E
não poderá ocorrer, sem justa causa, se a empresa “ABC” for uma pessoa jurídica prestadora de serviços públicos, tendo em vista que os seus empregados gozam da garantia constitucional da estabilidade.
Em relação à demissão de um servidor público efetivo, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
A
Pode ser realizada unilateralmente pelo gestor direto, sem necessidade de processo administrativo.
B
Requer um processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
C
É realizada, exclusivamente, por motivos de contenção de despesas, sem considerar o desempenho do servidor.
D
O servidor não tem direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo disciplinar.
E
Só pode ser efetuada após cinco anos de serviço efetivo, em qualquer circunstância.
Leia o caso hipotético abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
"Maria Cristina, servidora pública do Município Alfa, faltou injustificadamente por mais de 30 dias, o que acabou acarretando abandono do cargo. Nesse contexto, com base no Estatuto dos Servidores do Município Alfa, foi-lhe imposta a pena de demissão do serviço público."
A administração Pública, ao penalizar Maria Cristina pelo abandono de cargo, agiu imbuída diretamente no Poder:
A
Disciplinar.
B
Hierárquico.
C
De Polícia.
D
Discricionário.
E
Regulamentar.
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Foi verificado e comprovado que um servidor público do município de Montes Claros (MG) cometeu os seguintes crimes contra a Administração Pública: abandono de cargo, desídia no desempenho das funções e improbidade administrativa. Nesse caso, a penalidade aplicável é a
A
advertência.
B
demissão.
C
suspensão.
D
cassação.
E
destituição.
A vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
A
Demissão.
B
Permuta.
C
Falecimento.
D
Aposentadoria.
E
Exoneração.
Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem carro próprio, ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o veículo do departamento, em finais de semana, para lazer com a família.
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
A
Advertência.
B
Cassação de aposentadoria.
C
Demissão.
D
Multa.
E
Suspensão.
Em relação à exoneração e à demissão, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Demissão.
(2) Exoneração.
(_) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
(_) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
(_) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
A demissão corresponde a uma pena aplicada ao servidor público depois de constatado, em processo administrativo no qual lhe tenha sido garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, que ele praticou ato ilícito grave. A lei, nesse caso, traz expressamente as hipóteses em que a demissão será a pena a ser aplicada, pois não é qualquer violação que levará à demissão.
Considerando tal previsão legal, assinale a assertiva que contém uma proibição que NÃO pode ser punida com demissão:
A
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
B
atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
C
recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
D
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
E
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
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Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal ambiental, para cujo ingresso era necessário nível superior. Depois de um ano de atuação como funcionário, descobriu-se que ele não tinha concluído o nível de escolaridade exigido e que havia fraudado o diploma requisitado para o cargo. Depois do devido processo legal, essa pessoa foi demitida.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, os atos de ofício e de decisão praticados por tal indivíduo serão considerados
A
nulos, porquanto praticados por pessoa incompetente.
B
válidos, em razão da teoria do agente de fato.
C
anuláveis, em decorrência de vício na forma dos atos.
D
legais, mas somente até serem contestados.
E
irregulares, por vício de capacidade do agente.
A demissão pode ser definida como:
A
algo que não ocorre com o servidor público.
B
perda do cargo por decisão política.
C
sinônimo de exoneração.
D
uma penalidade aplicada ao servidor público.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Depois de invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será:
A
Demitido com justa causa.
B
Aproveitado em outra função.
C
Removido para outra função.
D
Reintegrado na mesma função anteriormente ocupada.
E
Aposentado compulsoriamente com proventos integrais.
O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de
A
Advertência.
B
Demissão
C
Multa.
D
Suspensão
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Situação hipotética: Um secretário municipal removeu
determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais
motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação,
o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso
de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter
caráter punitivo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Os "servidores públicos" são uma espécie dentro do gênero "agentes políticos".
B
A efetivação em cargo de provimento temporário é o que se denomina "estabilidade".
C
Após dois anos de efetivo exercício, subsequentes à nomeação por concurso de provas ou provas e títulos, goza o servidor público de estabilidade.
D
Demissão é o desligamento do cargo com caráter sancionador. Corresponde a uma "expulsão", aplicável nas hipóteses legalmente prevista e, pois, não se confunde com exoneração.
Carla, servidora pública federal da UFRJ, cometeu ato de improbidade administrativa, razão pela qual foi demitida, por meio de um processo administrativo disciplinar no qual foi assegurada a sua ampla defesa. Por ser estável, pois já era servidora há mais de cinco anos, Carla, inconformada, alegou que só poderia ser demitida por meio de decisão judicial transitada em julgado. Com relação à estabilidade é correto afirmar que:
A
Carla tem razão, pois a demissão de um servidor estável só poderá ocorrer por meio de decisão judicial transitada em julgado, sendo assegurada a ampla defesa.
B
a UFRJ tem razão, pois a perda do cargo do servidor estável poderá ocorrer, apenas, por meio de processo administrativo disciplinar, independente da ampla defesa.
C
Carla tem razão, pois a perda do cargo do servidor estável só poderá ocorrer por decisão definitiva do judiciário, mesmo que não seja assegurada a ampla defesa.
D
a UFRJ tem razão, pois embora Carla seja estável, isto não impede que ela perca o cargo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
a UFRJ tem razão, pois embora Carla seja estável, isto não impede que ela venha a perder o cargo, mesmo que não haja sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, pois a demissão está na esfera de discricionariedade da administração pública.
Nos moldes do disposto na Lei 8112 de 1990, o agente público que se valendo de sua posição hierárquica utilizou servidores que lhe são hierarquicamente subordinados, bem como recursos materiais da repartição em que está lotado, em atividade particular, está sujeito a seguinte sanção:
A
Suspensão por 90 dias.
B
Demissão.
C
Exoneração.
D
Remoção.
A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser
delegada pelo presidente da República a ministro de Estado,
sob pena de ineficácia do ato.
C
Certo
E
Errado
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