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Questões de Concurso sobre Exoneração a pedido
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Considere o seguinte caso concreto:
Luis é servidor público estadual, regido pela Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Após o fim de seu estágio probatório, foi instaurado processo administrativo disciplinar contra Luis, tendo-lhe sido imputada a prática de ato tipificado como improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiros públicos e lesão aos cofres públicos. Após o indiciamento e ante a instauração do procedimento administrativo disciplinar pela autoridade competente, Luis pediu exoneração do cargo que ocupava, o que lhe foi autorizado pela Administração Pública.
A respeito do caso, é lícito afirmar que
A
a exoneração a pedido é regular e admitida pelo Regime Jurídico Único paraense em casos semelhantes, admitindo-se ainda a conversão da exoneração a pedido em demissão.
B
com a exoneração a pedido, o processo administrativo disciplinar deve ser logicamente extinto e eventuais valores devidos por Luis à Administração Pública somente podem ser cobrados judicialmente.
C
a exoneração a pedido é, todavia, vedada em casos semelhantes pelo Regime Jurídico Único paraense, salvo se comprovada a sua inocência ao final do processo.
D
o processo administrativo disciplinar deve ser conduzido até o final, independentemente da exoneração a pedido, uma vez que o acusado possui direito subjetivo de provar a sua inocência.
E
o processo administrativo disciplinar deve ser suspenso pelo prazo de 180 dias, aguardando-se os resultados de eventuais processos judiciais em curso nos âmbitos civil e criminal, de modo a evitar decisões contraditórias.
A exoneração de um funcionário público, em relação ao ato de nomeação, é uma modalidade de retirada do ato administrativo denominada de:
A
Cassação.
B
Revogação.
C
Invalidação.
D
Caducidade.
E
Contraposição.
Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração, razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da Administração Pública.
À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso:
A
não entrem em exercício nos prazos estabelecidos na norma em comento;
B
acumulem ilicitamente cargos públicos;
C
cometam infração punível com a penalidade de suspensão;
D
realizem ato de incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição;
E
participem de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionistas, cotistas ou comanditários.
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício:
A
A juízo da autoridade competente.
B
Em virtude do falecimento do servidor.
C
Quando tomar posse em outro cargo inacumulável.
D
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
E
Em virtude de aposentadoria.
A vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
A
Demissão.
B
Permuta.
C
Falecimento.
D
Aposentadoria.
E
Exoneração.
Considere a situação em que um servidor público, anteriormente aposentado por invalidez, passa por reavaliação e retorna às suas funções regulares. Como essa situação é corretamente denominada?
A
Readaptação.
B
Reversão.
C
Exoneração.
D
Reintegração.
E
Recondução.
Em relação à exoneração e à demissão, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Demissão.
(2) Exoneração.
(_) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
(_) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
(_) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.
C
Certo
E
Errado
A exoneração “Ex Offício” poderá ocorrer nas seguintes situações, exceto:
A
Quando o pedido for feito diretamente pelo funcionário.
B
A critério da autoridade competente, quando se tratar de funcionário ocupante de cargo em comissão.
C
Quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido.
D
Quando o funcionário não for aprovado em estágio probatório.
E
Quando se verificar acumulação proibida com outro cargo, pelo qual o funcionário efetuou opção.
Além da nomeação, a Lei nº 8.112/1990 apresenta outras formas de provimento de cargos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma forma de provimento prevista nessa lei.
A
Recondução.
B
Reversão.
C
Promoção.
D
Exoneração
E
Reintegração.
Relativamente à exoneração de ofício de servidor de cargo efetivo, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, a mesma dar-se-á
I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III- a pedido do próprio servidor.
IV- a juízo da autoridade competente.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
Acerca do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
A
Um servidor público, exonerado de cargo em comissão a pedido, pode obter a invalidação da exoneração se provar que não manifestou, por escrito ou verbalmente, a vontade de cessar suas atividades para a Administração.
B
Um ato administrativo de autorização sujeito a outro ato, confirmatório, consubstanciado em um visto, constitui ato administrativo complexo, pois o visto é condição de eficácia do ato que o exige.
C
A autorização é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àqueles que preencham os requisitos legais o exercício de uma atividade.
D
Somente a Administração, no exercício de sua prerrogativa de autotutela, pode revogar um ato administrativo, sendo vedado ao Poder Judiciário proceder à valoração dos critérios adotados pela Administração para a revogação, bem como verificar a validade ou não do ato de revogação.
E
O ato pelo qual a Administração pune o servidor que pratica falta grave é ato vinculado quanto ao seu mérito e ao seu conteúdo.
Os servidores públicos podem ser submetidos à desinvestidura de cargo ou emprego público. A desinvestidura que ocorre a pedido do interessado é denominada:
A
exclusão.
B
demissão.
C
exoneração.
D
baixa.
E
reforma.
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