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Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal ambiental...
Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal ambiental, para cujo ingresso era necessário nível superior. Depois de um ano de atuação como funcionário, descobriu-se que ele não tinha concluído o nível de escolaridade exigido e que havia fraudado o diploma requisitado para o cargo. Depois do devido processo legal, essa pessoa foi demitida.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, os atos de ofício e de decisão praticados por tal indivíduo serão considerados
A
nulos, porquanto praticados por pessoa incompetente.
B
válidos, em razão da teoria do agente de fato.
C
anuláveis, em decorrência de vício na forma dos atos.
D
legais, mas somente até serem contestados.
E
irregulares, por vício de capacidade do agente.