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Questões de Concurso sobre Suspensão
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Se for condenado em uma eventual ação judicial, João pode ser sancionado com a perda da função pública ou a suspensão de seus direitos políticos por 30 anos, sem possibilidade de aplicação de multa civil.
C
Certo
E
Errado
Mônica, servidora pública federal, recebeu uma penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir em uma conduta inadequada enquanto desempenhava suas funções. Considerando as sanções disciplinares e a sindicância, à luz do disposto na Lei Federal n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Não há direito subjetivo de Mônica para exigir a substituição da penalidade de suspensão por multa, pois isso se submete à conveniência do serviço.
B
A sindicância não é cabível para a penalidade de suspensão de 30 dias.
C
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público não é obrigada a promover a sua apuração imediata, podendo optar por não realizar a sindicância.
D
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 60 (sessenta) dias, sendo possível prorrogar o prazo por igual período, independentemente da decisão da autoridade superior.
E
Monica só poderia receber uma penalidade de suspensão de 20 dias, sendo o máximo previsto em Lei.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, a respeito da suspensão do serviço público em virtude de inadimplemento, é correto afirmar que
A
é vedada em qualquer hipótese.
B
deve ser realizado em dias úteis, desde que não se inicie na sexta-feira ou no dia anterior a feriado.
C
pode ser realizada no sábado ou domingo, quando tiver ocorrido a comunicação prévia.
D
pode ser realizada, desde que o serviço não seja considerado essencial.
E
pode ocorrer, em qualquer dia útil, sendo vedada a cobrança de taxa de religação.
Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem carro próprio, ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o veículo do departamento, em finais de semana, para lazer com a família.
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
A
Advertência.
B
Cassação de aposentadoria.
C
Demissão.
D
Multa.
E
Suspensão.
A Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4° do art. 37 da Constituição Federal. De acordo com tal regramento, no caso de cometimento de ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito, a pena de suspensão de direitos políticos pode ser estender por até
A
cinco anos.
B
oito anos.
C
doze anos.
D
quatorze anos.
A Administração Pública pode fazer cessar os efeitos de seus atos em determinadas circunstâncias e por determinado período, embora mantendo o ato para oportuna restauração da sua operatividade. Trata-se do ato
A
pendente
B
suspensível
C
revogável
D
imperfeito
Em processo administrativo disciplinar, ficou provado que o servidor público federal “X” vinha aplicando irregularmente dinheiro público, e o servidor “Y” aliciou subordinados no sentido de filiarem-se a partido político.
Nesses casos, “X” e “Y” estarão sujeitos, respectivamente, em conformidade com a Lei 8.112/90, às penas de:
A
exoneração a bem do serviço público e suspensão.
B
exoneração a bem do serviço público e advertência.
C
advertência e suspensão.
D
demissão e advertência.
E
suspensão e advertência.
Quanto à retratabilidade, existem atos que a administração pode operar o seu desfazimento, por razões de conveniência e oportunidade, e também há aqueles atos que a administração em determinadas circunstâncias faz cessar seus efeitos. Esses atos são denominados, respectivamente:
A
anuláveis e suspensíveis.
B
revogáveis e suspensíveis.
C
contraditáveis e interditáveis.
D
contraditáveis e impedidos.
E
anuláveis e interditáveis.
De acordo com a legislação em vigor, acarreta aplicação da pena de suspensão ao servidor público
A
a reincidência em falta punida com advertência.
B
o abandono de cargo.
C
a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos públicos.
D
a insubordinação grave em serviço.
E
a inassiduidade habitual.
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