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Nos termos do artigo 149 da Lei 8.112/1990, o processo...
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Q4647454
Teclas de Atalhos
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Nos termos do artigo 149 da Lei 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de:
A
Três servidores estáveis.
B
Quatro servidores estáveis.
C
Seis servidores estáveis.
D
Dois servidores estáveis ou não.
E
Dez servidores estáveis.