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A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e...
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define diferentes regimes de execução indireta para obras e serviços de engenharia. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das características ou definições desses regimes contratuais:
A
O regime de empreitada por preço unitário caracteriza-se pela contratação da execução da obra por preço certo e total, sendo o modelo obrigatório para reformas prediais com escopo indefinido.
B
A contratação semi-integrada define-se como o regime em que o contratado assume o encargo de desenvolver os projetos básico e executivo, tomando como ponto de partida apenas um anteprojeto fornecido pela Administração Pública.
C
Na contratação integrada, o contratado fica responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, pela execução das obras e serviços de engenharia, pela montagem, pelos testes e pelas demais operações necessárias para a entrega do objeto plenamente funcional e operacional.
D
O regime de empreitada por preço global veda, de forma absoluta e irrestrita, qualquer readequação do valor contratual por meio de aditivos, mesmo diante de alterações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
E
O Diálogo Competitivo configura uma modalidade licitatória voltada para a aquisição de bens de consumo diário e serviços comuns de engenharia, adotando o maior desconto como critério único de julgamento.