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Determinado órgão público pretende fazer as seguintes...
Determinado órgão público pretende fazer as seguintes contratações: serviço de engenharia no valor de R$ 81.000,00 e serviço de publicidade e divulgação.
Nessa situação formulada, considerando as hipóteses legais de obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que a primeira contratação
A
constitui hipótese de dispensa de licitação e para a segunda é vedada a inexigibilidade.
B
exige a licitação e a segunda configura hipótese de inexigibilidade de licitação.
C
e a segunda perfazem hipóteses expressas de dispensa de licitação pelo tipo de serviço.
D
pode ser feita diretamente por dispensa de licitação e a segunda por inexigibilidade.
E
exige a licitação e a segunda pode ser feita diretamente por ser caso de inexigibilidade.