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Um cidadão protocolou requerimento solicitando cópia...
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Q4666678
Teclas de Atalhos
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Um cidadão protocolou requerimento solicitando cópia integral de um processo administrativo referente à concessão de licença de outro servidor. O processo contém documentos médicos, dados bancários e endereço residencial do interessado.
Após análise, o chefe do setor determinou que fosse fornecida apenas a parte do processo que não contém dados pessoais protegidos.
A decisão adotada está fundamentada no princípio de que
A
o acesso às informações públicas deve ocorrer em harmonia com a proteção dos dados pessoais prevista na legislação.
B
qualquer documento administrativo possui acesso restrito, independentemente de seu conteúdo.
C
a publicidade administrativa impede a restrição parcial de documentos públicos.
D
somente decisões judiciais podem autorizar o acesso a processos administrativos.
E
documentos protocolados jamais podem ser consultados por terceiros.