No que se refere às contratações diretas realizadas pelo...

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação.

compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

dispensa-se a apresentação de estimativa de despesa e de justificativa do preço.

se realizadas indevidamente, com erro grosseiro, implicam a responsabilização solidária do contratado e do agente público responsável pelos danos ao erário.

a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública enquadra-se em hipótese de inexigibilidade de licitação.