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Acerca da declaração de utilidade pública no procedimento...
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Q4679255
Teclas de Atalhos
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Acerca da declaração de utilidade pública no procedimento de desapropriação, assinale a alternativa correta.
A
Somente poderá ser declarada por decisão judicial, após a instauração do processo de desapropriação.
B
Produz a transferência da propriedade do bem ao Poder Público.
C
Dispensa o ajuizamento da ação de desapropriação quando não houver acordo entre as partes.
D
Impede o proprietário de exercer quaisquer direitos sobre o bem a partir de sua publicação.
E
inaugura a fase administrativa do procedimento expropriatório, sem transferir, por si só, a propriedade ou a posse ao Poder Público.