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Durante a execução de contrato de terceirização de serviços...
Durante a execução de contrato de terceirização de serviços de apoio administrativo em uma secretaria estadual, o gestor do órgão passou a determinar diretamente aos empregados da contratada suas tarefas diárias, horários e escalas, além de exigir da empresa a manutenção de trabalhadores específicos nos postos, recusando substituições. Essa prática:
A
é regular, pois decorre do poder de fiscalização inerente aos contratos administrativos.
B
é admitida quando os serviços forem contínuos e prestados nas dependências do órgão contratante.
C
transforma automaticamente os terceirizados em servidores públicos, em razão do vínculo de subordinação estabelecido no momento em que passa a haver determinações diretas advindas de gestor público.
D
é irregular apenas se resultar em pagamento de vantagens pecuniárias diretamente aos terceirizados.
E
descaracteriza a relação de terceirização, por configurar pessoalidade e subordinação direta entre a Administração e os empregados da contratada.