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Um Agente Administrativo responsável pelo Serviço de...
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Q4691684
Teclas de Atalhos
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Um Agente Administrativo responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de órgão público federal recebeu, na mesma semana, os seguintes pedidos de acesso à informação: (1) solicitação de relatório de despesas com viagens internacionais de autoridades do órgão nos últimos dois anos; (2) pedido de acesso a e-mails trocados entre servidores sobre estratégia de defesa do órgão em processo judicial em curso; (3) solicitação de dados pessoais de servidor específico, incluindo endereço residencial e histórico funcional detalhado, formulada por cidadão sem identificação de vínculo com o servidor; e (4) pedido de acesso ao contrato firmado com empresa prestadora de serviços de limpeza, incluindo valores e condições contratuais.
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e as regras aplicáveis à proteção de informações pessoais, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tratamento juridicamente adequado aos pedidos.
A
O pedido (1) deve ser atendido, por envolver despesas públicas; o pedido (2) deve ser negado automaticamente, por tratar de processo judicial; o pedido (3) deve ser negado integralmente, por envolver dados pessoais; e o pedido (4) deve ser negado, por envolver informações financeiras.
B
O pedido (1) deve ser atendido, por envolver despesas públicas; o pedido (2) pode ter acesso restringido, conforme a hipótese legal aplicável; o pedido (3) deve ter acesso limitado quanto aos dados pessoais; e o pedido (4) deve ser atendido, por envolver contrato administrativo.
C
O pedido (1) deve ter acesso restringido, por envolver despesas públicas; o pedido (2) deve ser atendido, por decorrer de atividade funcional; o pedido (3) deve ser atendido integralmente, por envolver servidor público; e o pedido (4) deve ter acesso restringido, por envolver valores contratuais.
D
O pedido (1) deve ser atendido, por envolver despesas públicas; o pedido (2) deve ser atendido integralmente, por decorrer de atividade funcional; o pedido (3) deve ter acesso limitado quanto aos dados pessoais; e o pedido (4) deve ser negado, por envolver informações contratuais.
E
O pedido (1) deve ser atendido, por envolver despesas públicas; o pedido (2) deve ser atendido, por decorrer de atividade funcional; o pedido (3) deve ser atendido integralmente, por envolver servidor público; e o pedido (4) deve ser atendido, por envolver contratação administrativa.