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Durante reunião destinada à implementação de políticas de...
Durante reunião destinada à implementação de políticas de transparência pública, discutiu-se uma das diretrizes expressamente previstas na Lei nº 12.527/2011. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
A observância do sigilo como regra geral e da publicidade como exceção constitui diretriz da Lei de Acesso à Informação.
B
A publicidade das informações públicas depende de autorização judicial.
C
O acesso à informação depende da demonstração de interesse jurídico específico.
D
A publicidade restringe-se aos atos do Poder Executivo.
E
A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção constitui diretriz da Lei de Acesso à Informação.