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Durante a fiscalização de contrato municipal para...
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Q4731602
Teclas de Atalhos
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Durante a fiscalização de contrato municipal para manutenção predial, o fiscal registra termo provisório após verificar exigéncias técnicas, mas a comissão designada constata vícios que afetam o atendimento contratual. Paralelamente, o contratado sofre sanção de impedimento de licitar e pretende recorrer, enquanto a unidade de controle interno recomenda tratamento preventivo dos riscos identificados. Assinale a alternativa que apresenta providéncia compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
A
Homologar definitivamente o serviço pelo fiscal, afastar recurso contra o impedimento de licitar e concentrar todo o controle preventivo no tribunal de contas competente.
B
Receber definitivamente o serviço com ressalvas, aplicar adverténcia ao contratado e remeter eventual inconformidade ao pedido de esclarecimento do edital.
C
Rejeitar o objeto em desacordo, admitir recurso em quinze dias úteis e tratar os riscos por controle preventivo, com controle interno na segunda linha.
D
Converter o recebimento provisório em definitivo por decurso de prazo, manter a sanção sem efeito suspensivo e limitar a atuação do controle à apuração posterior.