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Durante inventário patrimonial em secretaria municipal, um...
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Q4731603
Teclas de Atalhos
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Durante inventário patrimonial em secretaria municipal, um Analista Administrativo constata que servidor responsável pelo almoxarifado recebeu legalmente equipamentos para guarda em razão do cargo, destinou parte dos bens ao uso de terceiro e registrou baixa sem autorização. A chefia solicita classificação penal da conduta, considerando o núcleo típico aplicável à gestão de bens póblicos. Assinale a alternativa que apresenta a tipificação adequada.
A
Peculato, pois o servidor detinha a posse funcional dos bens móveis e os destinou a proveito alheio.
B
Apropriação indébita, por envolver coisa alheia móvel recebida em razão de confiança privada.
C
Peculato mediante erro de outrem, pois a infração exige recebimento equivocado de utilidade no exercício do cargo, com posterior apropriação pelo servidor.
D
Emprego irregular de verbas ou de rendas públicas, por haver destinação administrativa diversa da prevista em lei.