Assinale a alternativa correta sobre as teorias da...
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Assinale a alternativa correta sobre as teorias da...

Assinale a alternativa correta sobre as teorias da responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro.


A

Tendo em vista a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva, ou seja, o dever de reparação se verifica independentemente de dolo ou culpa.


B

A responsabilidade civil do Estado sempre é objetiva, quando o dano decorre de ato comissivo, e sempre subjetiva, quando decorre de ato omissivo.


C

Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, em razão da aplicabilidade da teoria do risco integral.


D

Em razão da teoria do risco do serviço público, aplicável em território brasileiro, somente é objetiva a responsabilidade civil nos casos em que o ofendido seja usuário de serviços públicos.


E

Em danos causados por ato omissivo do Estado, a responsabilidade será objetiva, quando for omissivo próprio, e subjetiva, quando for ato omissivo impróprio.