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[...] É o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. [...] É um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36ª edição. Grupo GEN, 2023, p. 931 − 934.
De acordo com as especificidades do exposto, pode-se atestar que o texto refere-se ao Controle
Judicial.
Administrativo.
do Ministério Público.
Legislativo.