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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é correto afirmar que
A
a lei mencionada se aplica à compra de bens, inclusive por encomenda, e à concessão de direito real de uso de bens públicos.
B
as empresas públicas e sociedades de economia mista são regidas pela Lei n.º 14.133/2021 sem exceções.
C
o princípio da eficiência não é mencionado explicitamente entre os princípios a serem observados nas licitações e contratações públicas.
D
a lei mencionada não se aplica às administrações públicas autárquicas, fundacionais e às entidades controladas pela administração pública indireta.
E
a licitação na modalidade pregão não pode ser conduzida por um agente público designado como pregoeiro.