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Em prédio pertencente ao Município, um usuário escorrega em...
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Q4776104
Teclas de Atalhos
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Em prédio pertencente ao Município, um usuário escorrega em grande quantidade de água acumulada no corredor em decorrência de vazamento que persistia havia várias horas. O problema já havia sido comunicado internamente, mas nenhuma sinalização ou medida de isolamento da área fora adotada. O usuário sofre lesões e pretende obter reparação pelos danos experimentados. Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a disciplina jurisprudencial da responsabilidade civil estatal, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade do Estado por qualquer omissão depende necessariamente da demonstração de dolo do agente que deixou de agir.
B
A pessoa jurídica somente poderá ser responsabilizada após a identificação e condenação do servidor individualmente responsável pela ausência de sinalização.
C
O art. 37, § 6º, estabelece a responsabilidade das pessoas jurídicas nele indicadas pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade, assegurado o direito de regresso em caso de dolo ou culpa; em situação envolvendo alegada omissão, a responsabilização exige a análise do dever jurídico de agir e dos demais pressupostos pertinentes ao caso concreto.
D
A ocorrência de acidente dentro de imóvel público estabelece responsabilidade integral da Administração, tornando desnecessária a demonstração de nexo causal.
E
Sendo o dano relacionado à conservação de imóvel público, a responsabilidade deve ser atribuída diretamente ao agente encarregado da manutenção, e não ao Município.