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Um concurso público ofereceu 20 vagas para determinado...
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Um concurso público ofereceu 20 vagas para determinado cargo. Os candidatos classificados até a 20ª posição foram aprovados dentro do número previsto no edital, enquanto os demais passaram a integrar cadastro de reserva. Durante o prazo de validade do certame surgiram novas vagas. Um candidato classificado em 24º lugar sustentou que o simples surgimento de quatro vagas teria convertido automaticamente sua expectativa em direito subjetivo à nomeação. Considerando o art. 37 da Constituição Federal e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 784 da repercussão geral, a afirmação do candidato está:
A
Correta, pois o surgimento de vaga durante a validade do concurso sempre gera direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente.
B
Correta somente se as novas vagas tiverem surgido no primeiro ano de validade do concurso.
C
Incorreta, porque candidatos classificados fora das vagas jamais adquirem direito subjetivo à nomeação.
D
Incorreta, pois o mero surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior não gera, por si só, direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas, sem prejuízo das hipóteses de preterição reconhecidas pela jurisprudência do STF.
E
Incorreta porque, havendo cadastro de reserva, a Administração fica juridicamente impedida de prover vagas surgidas durante a validade do concurso.