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Josefina, candidata a cargo público estadual e concorrendo...
Josefina, candidata a cargo público estadual e concorrendo às vagas destinadas a afrodescendentes, acabou reprovada no certame por comissão de heteroidentificação. Ingressou com medida judicial, visando atacar o ato administrativo.
Sobre a possibilidade de controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário no caso mencionado, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
A
a comissão de heteroidentificação é soberana, não podendo o Poder Judiciário exercer qualquer controle sobre sua atuação.
B
o Poder Judiciário pode realizar controle amplo sobre o ato administrativo, seja no tocante à legalidade, previsão de critérios objetivos no edital, motivação, devido processo legal e contraditório, bem como quanto à análise fenotípica conclusiva, podendo chegar a conclusão diversa da adotada pela comissão, aprovando a candidata.
C
o Poder Judiciário pode controlar a legalidade e a constitucionalidade do procedimento, inclusive a observância do edital, a motivação, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem substituir o mérito da avaliação fenotípica atribuída à comissão.
D
a atuação do Poder Judiciário está restrita à verificação da observância, pela comissão de heteroidentificação, da existência de critérios para a tomada da decisão final e a devida fundamentação do ato administrativo.
E
a comissão de heteroidentificação somente pode atuar quando existirem indícios prévios e individualizados de fraude na autodeclaração apresentada pela candidata.