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Durante a prestação de serviço público de transporte...
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Q4790127
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
IGEDUC - Câmara de Mirandiba - Técnico de Controle Interno - 2026
Durante a prestação de serviço público de transporte coletivo, um ônibus pertencente a uma empresa concessionária atingiu um veículo particular que trafegava regularmente em via pública. O condutor do automóvel não era usuário do serviço de transporte e sofreu prejuízos materiais diretamente relacionados à colisão. A investigação demonstrou o nexo causal entre a atuação do motorista da concessionária e os danos produzidos, sem identificar circunstâncias excludentes de responsabilidade.
Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração da culpa do motorista e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
B
A concessionária responde subjetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
C
A concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração de falha estrutural do serviço e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
D
A concessionária responde objetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.
E
A concessionária responde subjetivamente pelos danos causados ao terceiro não usuário, sendo exigida a demonstração da culpa do motorista e do nexo causal, ressalvadas as causas excludentes de responsabilidade.