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Um cidadão foi atingido por objeto lançado de uma janela de...
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Q4790260
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
IGEDUC - Câmara de Mirandiba - Agente Administrativo - 2026
Um cidadão foi atingido por objeto lançado de uma janela de edifício pertencente a uma autarquia estadual, sofrendo lesões e prejuízos materiais. A investigação identificou o servidor responsável, que havia lançado o objeto durante atividade de manutenção realizada no exercício de suas atribuições. Posteriormente, comprovou-se que o agente agiu com imprudência, embora não tivesse intenção de provocar o acidente. A vítima ajuizou ação indenizatória diretamente contra a autarquia.
Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade passiva nas ações indenizatórias, assinale a afirmativa CORRETA.
A
O reconhecimento da culpa individual transfere ao servidor a legitimidade principal para responder à vítima, preservando a possibilidade de cobrança complementar contra a autarquia.
B
O servidor deve integrar o polo passivo da ação proposta pelo particular, pois a demonstração de imprudência determina sua responsabilização conjunta com a entidade pública.
C
A autarquia possui legitimidade para responder à ação indenizatória, cabendo eventual responsabilização regressiva do servidor mediante comprovação de dolo ou culpa.
D
A entidade administrativa pode exigir a inclusão do funcionário no processo indenizatório, considerando que a identificação da conduta culposa permite distribuir diretamente a responsabilidade.
E
A demanda deve ser dirigida inicialmente contra o agente responsável pelo acidente, reservando-se à autarquia a obrigação subsidiária diante de eventual insuficiência patrimonial.