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Após estudos técnicos, um Município aprovou projeto de...
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Q4807647
Teclas de Atalhos
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Após estudos técnicos, um Município aprovou projeto de reestruturação do sistema viário de determinada região. A intervenção prevê o redimensionamento de uma avenida, com a alteração de seu traçado e a ampliação de sua capacidade de circulação. Para a execução do projeto, será necessária a desapropriação de áreas pertencentes a diversos proprietários. Considerando o caso apresentado e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A desapropriação somente será admitida caso os imóveis atingidos não estejam cumprindo sua função social.
B
A transferência compulsória das áreas dependerá da concordância prévia dos respectivos proprietários.
C
O Poder Público poderá realizar a desapropriação sem indenização, desde que a intervenção apresente benefício coletivo.
D
A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
E
A indenização poderá ser integralmente substituída por outra área de valor equivalente, independentemente da concordância do proprietário.