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Com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um servidor responsável pela aprovação das medições autorizou conscientemente o pagamento de quantitativos de serviços que sabia não terem sido executados, com a finalidade de viabilizar pagamento indevido à empresa contratada. Nessa hipótese, a conduta poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que presentes os elementos previstos na Lei.
( ) Um engenheiro responsável pela fiscalização deixou de identificar, em razão de erro técnico de avaliação, irregularidade posteriormente constatada na execução da obra, ocasionando efetivo prejuízo ao erário, sem que tenha sido demonstrado que agiu com a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado na Lei. Nessa hipótese, a ocorrência do prejuízo patrimonial é suficiente, por si só, para caracterizar ato de improbidade administrativa.
( ) Um particular, embora não exerça cargo, emprego ou função pública, concorreu dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário. Nessa hipótese, as disposições da Lei aplicam-se ao particular, no que couber.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F.
V – F – F.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – V.