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A alienação dos bens imóveis da União depende de licitação...
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Q49357
Teclas de Atalhos
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A alienação dos bens imóveis da União depende de licitação, podendo esta ser dispensável no caso de
A
terem sido eles adquiridos por dação em pagamento
B
sua aquisição haja derivado de procedimento judicial
C
serem eles destinados a programa habitacional promovido por cooperativa de servidores
D
serem eles destinados a programa habitacional promovido por associação de poupança.
E
investidura com venda aos proprietários de imóveis lindeiros