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Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias...
Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias especiais.
A
As autarquias em regime especial são criadas por lei.
B
As autarquias especiais poderão ser criadas no âmbito da União, Estados e Municípios.
C
ANATEL e ANP são as únicas agências reguladoras constitucionalmente previstas.
D
As autarquias especiais têm competência para regulamentar a execução dos serviços públicos baixando, inclusive, normas necessárias para tanto.
E
Os dirigentes da autarquia especial poderão ser destituídos a qualquer tempo.