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Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode...
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Q608175
Teclas de Atalhos
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Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo, considerando o que reza a Lei nº 9.784/1999?
A
Servidores com interesses diretos ou indiretos na matéria.
B
Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo administrativo como titulares de direitos ou interesses individuais.
C
Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
D
As organizações e associações representativas no tocante a direitos e interesses coletivos.
E
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.