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Ao realizar uma transferência de recursos para uma...
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Q701025
Teclas de Atalhos
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Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.
Analisando-se essa situação, verifica-se que
A
a União não pode celebrar convênios com OSCIP.
B
a transferência se deu na forma prescrita na Legislação
Federal.
C
o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua
titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde
que separe essas rubricas das demais operações
efetuadas.
D
os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados
através de instituição financeira privada.
E
os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário
identificado, pois a Constituição Federal garante o
sigilo bancário.