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O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de...
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Q716276
Teclas de Atalhos
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Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer
natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os
próximos itens.
O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de
cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade, do
ICMBio, define a documentação padrão de habilitação idêntica
à prevista na Lei de Licitações e Contratos, e tais exigências se
aplicam na íntegra aos convênios e contratos de repasse
celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado