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“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da...

“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros previstos” (Hely Lopes Meirelles).

Essa é uma definição de


A
acordo de licitação contratual.

B
programa de metas da Administração Pública.

C
contrato de gestão.

D
Parceria Público-Privada.

E
ato administrativo negocial.