Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a
modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor
do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a
entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que,
contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua
execução já tenha sido iniciada.