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Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não...
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Q736103
Teclas de Atalhos
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Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso
a determinado órgão público, mas este indeferiu seu
pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso.
Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto,
Perseu
A
deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo,
que é a única autoridade competente que pode liberar o
acesso às informações solicitadas.
B
deve se conformar com a negativa de acesso, já que a
decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.
C
nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as
informações e não precisa explicar os seus motivos.
D
terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por
meio do Poder Judiciário.
E
tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente
superior à que exarou a decisão impugnada para obter
as informações.