De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
A
Negar publicidade aos atos oficiais.
B
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
C
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
D
Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie.
E
Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida
política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.