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De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:


A

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.


B

Frustrar a licitude de concurso público.


C

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.


D

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.


E

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.