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Analise os seguintes itens relativos aos princípios...
Analise os seguintes itens relativos aos princípios constitucionais da Administração Pública e assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Há desvio de poder quando o agente público persegue finalidade pública estranha à destinação específica do ato que praticou.
B
A autotutela gera o dever de a administração Pública reconhecer a ilegalidade de seus atos, independente de intervenção judicial.
C
Contraria o princípio da razoabilidade, expresso na Constituição da República , o fato de um superior hierárquico deixar de instaurar procedimento administrativo contra seu subordinado por aspectos pessoais.
D
O princípio da moralidade administrativa não exclui o princípio da eficiência.
E
O princípio da impessoalidade se aplica às entidades da Administração Direta e Indireta, independente da sua natureza jurídica.