

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
os bens de uso especial são passíveis de usucapião.
os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.