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A respeito do direito administrativo, assinale a...
Ano:
2014
A respeito do direito administrativo, assinale a alternativa
correta.
A
A Administração Pública confunde-se com o
próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe,
em vista do princípio da separação dos poderes, a
exclusiva função administrativa.
B
O chefe do Poder Executivo pode, por decreto,
promover a extinção de órgãos públicos, quando
seus cargos estiverem vagos.
C
Supremacia do interesse público não consta como
princípio expresso, mas informa a atuação da
Administração Pública, assim como os demais
princípios, tais como eficiência, legalidade e
moralidade.
D
As decisões adotadas por delegação de competência
consideram-se praticadas pela autoridade delegante,
e não pelo delegado.
E
Na remoção ex officio de servidor público para
localidade diversa da por ele postulada, não se exige
a correspondente motivação por parte da
Administração Pública.