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Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica...
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Q752358
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerca do princípio da
razoabilidade:
A
É conceito que está implícito na Constituição Federal;
B
Pode ser considerado em relação à lei, hipótese em que está intimamente
relacionado com os princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo
e pode ser tomado em relação aos atos da Administração, quando se confunde
com o princípio da proporcionalidade;
C
princípio da razoabilidade pode ser encontrado no artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, que, ao exigir licitação para as compras, alienações, obras e serviços somente admite exigências de qualificação técnica e econômica
indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
D
Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa para a
Administração Pública deixar de cumprir preceito legal;
E
Serve de limite à discricionariedade do administrador público.