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A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do...
A observância da adequação e da exigibilidade, por parte
do agente público, constitui fundamento do seguinte
princípio da Administração Pública:
A
Publicidade.
B
Moralidade.
C
Legalidade.
D
Proporcionalidade.
E
Impessoalidade.