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Os sistemas de controle interno e de controle externo da...
Os sistemas de controle interno e de controle externo da
administração pública federal se caracterizam por:
A
constituírem um mecanismo de retroalimentação de
uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e
Orçamento.
B
no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo;
no caso do controle externo, integrar o Poder
Judiciário.
C
serem instâncias julgadoras das contas prestadas por
gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos
públicos.
D
não poderem atuar ou se manifestar no caso de
transferências voluntárias da União aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios.
E
serem autônomos entre si, não havendo subordinação
hierárquica entre um e outro.