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O Estado X pretende delegar a exploração de rodovia...
O Estado X pretende delegar a exploração de rodovia
estadual, por meio de contrato de concessão. Sobre a
situação apresentada, é correto afirmar que
A
não é possível a delegação no caso, uma vez que a exploração
de rodovia sequer pode ser considerada serviço
público, visto ser remunerada por meio de tarifa.
B
não é viável a delegação de serviços públicos a pessoas
jurídicas de direito privado, uma vez que os serviços
públicos devem ser prestados pela Administração Pública
Direta ou Indireta.
C
é possível a delegação, de modo que a Administração
Pública transfere a titularidade do serviço ao concessionário,
que pode, nos termos do contrato de concessão,
executar o serviço ou subdelegá-lo à agência executiva.
D
tendo em vista a sua execução por entidade não pertencente
à Administração, a prestação do serviço se sujeitará
ao regime jurídico próprio das empresas privadas,
inclusive quanto à fixação das tarifas, que fica a cargo do
concessionário.
E
a delegação da execução do serviço público em referência
é jurídica, em atendimento ao princípio da eficiência,
podendo a prestação de serviço ser encampada pela
Administração a qualquer momento, por motivo de
interesse público.