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Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de...
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Q808154
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de concessão de serviços públicos e de financiamento ao setor público.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A
o financiamento é privado, já que o retorno financeiro dos investimentos frente aos gastos operacionais é suficiente apenas com receitas próprias;
B
cabe ao parceiro público arcar com os custos de implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes privados condicionados ao início da prestação do serviço;
C
os riscos físicos e financeiros pertencem ao parceiro privado, que deverá gerenciá-los e preparar plano de contingência;
D
o prazo de vigência deve ser superior a 35 anos e o valor deve ser inferior a quinze milhões de reais;
E
a empresa responsável em implementar e gerir uma PPP deve ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).