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Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos...
Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente
estabelecidos, é correto afirmar que:
A
serão filiados do Regime Geral de Previdência Social.
B
com exceção dos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes
Previdenciários Próprios criados por lei estadual.
C
tanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os
membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários
Próprios criados por lei do ente federativo respectivo.
D
tanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os
membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários
Próprios criados por lei federal.
E
tanto os agentes públicos da União quanto dos Estados e do Distrito Federal, incluindo-se os membros do
Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados
por lei do ente federativo respectivo.