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À luz da norma de regência, a licitação é dispensável
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Q821550
Teclas de Atalhos
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À luz da norma de regência, a licitação é dispensável
A
para a celebração com as organizações sociais, qualificadas
no âmbito das respectivas esferas de governo, de contratos de
prestação de serviços para atividades contempladas no contrato
de gestão.
B
para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
C
para a contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou por meio de empresário exclusivo, se tal artista
for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública.
D
para a celebração de qualquer tipo de contrato se, mesmo
sendo possível a realização da licitação, não tenham surgido
interessados em licitação realizada para tal fim e a repetição
da licitação cause prejuízo.
E
para as compras, pelas Forças Armadas, de material de uso
pessoal e administrativo, se houver necessidade de manter a
padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos
meios navais, aéreos e terrestres.