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Na hipótese de nulidade de contrato entre a União e...
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do
sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas
orientações normativas da AGU.
Na hipótese de nulidade de contrato entre a União e
determinada empresa, a despesa sem cobertura contratual
deverá ser reconhecida pela União como obrigação de
indenizar a contratada pelo que esta houver executado até a
data em que a nulidade do contrato for declarada e por outros
prejuízos regularmente comprovados, sem prejuízo da
apuração da responsabilidade de quem der causa à nulidade.
C
Certo
E
Errado