Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Anulação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
20
questões
encontradas
20
Mais recentes
Nos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é:
A
Inconveniente.
B
Ilegal.
C
Inadmissível.
D
Inoportuno.
Após a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No processo judicial, após inúmeros recursos, o caso restou decidido definitivamente no sentido de que o Ato Administrativo X tinha sido ilegal, por não ter concedido prazo para a defesa administrativa dos guardas municipais. Nesse caso, é correto afirmar que
A
o Ato Administrativo X tem que ser anulado pela Administração.
B
o Ato Administrativo X tem que ser revogado pela Administração.
C
a Administração deverá reconhecer a prescrição do Ato Administrativo X.
D
a Administração, após juízo de conveniência e oportunidade, poderá reabrir o prazo para a defesa administrativa dos guardas municipais, invalidando o Ato Administrativo X.
Os atos da Administração Pública considerados ilegais podem ser anulados pelo Poder Judiciário, a pedido da parte prejudicada.
C
Certo
E
Errado
É obrigação da administração pública anular seus próprios atos que sejam eivados de vício de legalidade.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. Após instauração de processo administrativo, apurou-se que houve a subcontratação de terceiro para a execução total do objeto, sendo que tal subcontratação seria vedada pelo contrato. Em face dessa situação hipotética, poderá ocorrer:
A
Anulação do contrato.
B
Extinção unilateral do contrato.
C
Extinção de pleno direito.
D
Distrato.
Sobre os atos administrativos, que são manifestações unilaterais da administração pública com o objetivo de gerar efeitos jurídicos, avalie as alternativas abaixo e assinale a correta.
A
A convalidação de um ato administrativo corrige apenas os atos que apresentam vícios insanáveis, permitindo sua continuidade com validade.
B
A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele é ilegal, sendo possível que tanto a administração quanto o Judiciário realizem a anulação.
C
A revogação de um ato administrativo pode ser feita em razão de sua ilegalidade e tem efeito retroativo (ex tunc).
D
A cassação de um ato administrativo se dá por conveniência administrativa, sem a necessidade de desrespeito a condições legais.
Determinada autoridade pública de órgão público federal emanou ato eivado de vícios que o tornam ilegal. A mesma autoridade emanou outro e subsequente ato tornando o viciado sem efeitos, portanto, inválido. Neste sentido, é correto afirmar que:
A
a mesma autoridade que emanou o ato não pode torná-lo sem efeito, sob pena de a autotutela ser abusiva.
B
a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.
C
a administração pública não é titular do poder de anular os seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade e atinjam terceiros de boa-fé, de modo que, neste caso, o ato somente pode ser anulado se assim determinado judicialmente.
D
a administração pública pode revogar os seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, exceto se já iniciados os seus efeitos.
E
a autoridade pública apenas pode anular o ato ilegal se provar ter existido dano material aos envolvidos.
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:
A
o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou
B
o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo
C
há a omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
D
a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido
E
a falta de defesa por ato advogado em processo administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, pelo prazo de:
A
Até 6 meses, improrrogáveis.
B
Até 6 meses, prorrogáveis uma vez.
C
Até 12 meses, improrrogáveis.
D
Até 12 meses, prorrogáveis uma vez.
Em determinado ente da Administração Pública indireta, o órgão de controle interno detectou a existência de irregularidade insanável no procedimento licitatório. O contrato administrativo, no entanto, já tinha sido celebrado e a sua execução iniciada.
Considerando o teor dessa narrativa, é correto afirmar, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, que
A
vícios insanáveis no procedimento licitatório somente acarretam a necessária declaração de nulidade do contrato administrativo quando tiverem influído diretamente na escolha do licitante vencedor.
B
somente será declarada a nulidade do contrato administrativo caso se revele medida de interesse público, observados os aspectos de avaliação previstos em lei.
C
vícios insanáveis no procedimento licitatório acarretam, em qualquer hipótese, a necessária declaração de imediata nulidade do contrato administrativo.
D
somente será declarada a nulidade do contrato administrativo caso a medida seja requerida por algum licitante preterido.
E
não há correlação entre os vícios no procedimento licitatório e a validade do contrato administrativo posteriormente celebrado.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:
I. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exclusivamente no que se refere aos do aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 36 meses após o início da vigência do contrato.
II. A critério da autoridade competente, em cada caso, independentemente de estar prevista no instrumento convocatório, deverá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
III. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente o item III.
E
Somente o item II.
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.
A
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera impedindo os efeitos jurídicos que ele, deveria produzir, mantendo os já produzidos.
B
Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
C
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
D
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.
Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário
A
paralisar o contrato até que o vício processual seja sanado
e até que a contratada apresente uma compensação financeira
para a manutenção contratual.
B
paralisar a obra, solicitar novas propostas aos licitantes e,
se surgir proposta mais vantajosa que a da contratada,
realizar a cessão contratual em favor da de menor valor.
C
anular o contrato e, caso não seja imputado à contratada
a causa da nulidade, indenizá-la tanto pelos serviços
executados quanto por prejuízos regularmente comprovados.
D
manter o contrato vigente, desde que a empresa contratada
tenha executado mais de 50 % da obra.
E
rescindir o contrato e convidar as demais licitantes, na ordem
de classificação, para concluir a execução da obra, nas
mesmas condições contratuais da primeira colocada.
Está sujeita à nulidade a celebração de contrato com
a administração pública que desrespeite a ordem de
classificação das propostas ou que inclua terceiros estranhos ao
procedimento licitatório.
C
Certo
E
Errado
Concluída licitação para contratação de fornecimento de insumos para merenda escolar e formalizado o respectivo contrato,
durante regular procedimento de controle externo, foi identificada ilegalidade pertinente aos aspectos orçamentário-financeiros
da Administração, viciando o certame. Declarado nulo o contrato, caberá
A
indenizar o contratado por todo o valor que lhe seria cabível ao longo da execução do contrato, ainda que não tenha
concluído o fornecimento.
B
notificar o contratado e rescindir o contrato, ficando vedada qualquer indenização ao contratado pela parcela da avença já
executada.
C
rescindir o contrato e notificar o contratado para devolução dos valores já recebidos.
D
iniciar novo procedimento de licitação, sendo vedada a participação da empresa contratada no certame declarado nulo.
E
indenizar o contratado pelos serviços executados até a data da declaração de nulidade, tendo em vista que aquele não
deu causa a irregularidade que viciou o certame.
Na hipótese de nulidade de contrato entre a União e
determinada empresa, a despesa sem cobertura contratual
deverá ser reconhecida pela União como obrigação de
indenizar a contratada pelo que esta houver executado até a
data em que a nulidade do contrato for declarada e por outros
prejuízos regularmente comprovados, sem prejuízo da
apuração da responsabilidade de quem der causa à nulidade.
C
Certo
E
Errado
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, fazendo cessar os efeitos jurídicos já produzidos e eximindo a administração pública do dever de indenizar o contratado pela parte do contrato eventualmente executada.
C
Certo
E
Errado
Se a Administração descobrir alguma ilegalidade em seus contratos, ela tem o poder-dever de declarar a
A
rescisão dos mesmos.
B
nulidade dos mesmos.
C
resilição dos mesmos.
D
retroatividade dos mesmos.
A extinção do contrato, declarada quando se verificar ilegalidade na sua formalização ou em cláusula essencial, é chamada de:
A
Derrogação.
B
Anulação.
C
Rescisão.
D
Extinção.
A declaração de nulidade do contrato administrativo:
A
só pode ser declarada até o início das obras.
B
opera a partir do ato declaratório, ressalvando-se o que já foi executado.
C
produz efeito retroativo, desconstituindo os efeitos já produzidos, mas obrigando a Administração a indenizar os prejuízos que o contratante sofreu, desde que a causa da nulidade não lhe seja imputável.
D
só pode ser declarada por decisão judicial.
E
só pode ser declarada em ação civil pública.
Gerar simulado