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Determinado agente público, valendo-se de sua função e no...
Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal.
Nessa situação, o ato administrativo
A
funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.
B
é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.
C
atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.
D
foi praticado com excesso de poder.
E
dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.