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Suponha que o Secretário de Transportes de determinado...
Suponha que o Secretário de Transportes de determinado Estado tomou conhecimento, por intermédio de matéria jornalística,
da existência de longas filas para carregamento dos cartões de utilização dos trens administrados por uma sociedade de
economia mista vinculada àquela Pasta. Diante dos fatos apurados, decidiu avocar, para área técnica da Secretaria, algumas
atividades de gerenciamento e logística desempenhadas por uma das Diretorias da referida empresa. Fundamentou sua decisão
no exercício dos poderes hierárquico e disciplinar. Considerando a situação narrada,
A
a atuação do Secretário justifica-se do ponto de vista da hierarquia, porém não sob aspecto disciplinar, eis que não
identificada infração administrativa.
B
a decisão baseia-se, legitimamente, apenas no poder disciplinar, que compreende o controle e a supervisão.
C
descabe a invocação dos poderes citados, sendo certo que a atuação da Secretaria deve se dar nos limites do poder de
tutela.
D
a decisão somente será justificável, sob o fundamento de poder hierárquico, se constada a existência de desvio de
conduta pelos administradores da empresa.
E
a decisão extrapolou a competência disciplinar, que somente pode ser exercida para corrigir desvios na organização
administrativa da entidade.